Legislação

Legislação | O Cartório Vieira, criado no ano de 1969, está sempre em busca do aprimoramento na prestação de serviços e encontra-se totalmente informatizado, possuindo a mais avançada tecnologia.A atividade notarial é regulada pelo art. 236, da Constituição Federal de 1988, bem como, por outras disposições legislativas de Ordem Infraconstitucional. Simplesmente, por estas afirmações constata-se a importância da atividade notarial. Convém salientar que o notário, por força do ordenamento Jurídico vigente, é detentor de fé pública, característica que lhe confere o poder/dever de zelar pelo fiel cumprimento dos preceitos constitucionais, prioritariamente, os que se referem à defesa da liberdade, da legalidade e igualdade dos cidadãos. No exercício de suas atividades, o notário sempre está perseguindo o avanço e a melhoria da prestação de seus serviços à sociedade, diante da importância da posição que atualmente ocupa, como fornecedor de informações e serviços de suma importância na prática dos atos da vida civil. O Cartório Vieira encontra-se localizado no centro da Cidade de Cianorte-PR, mais especificamente na Rua Ipiranga nº 415. Compõe seus quadros com uma gama de profissionais experientes, com amplo conhecimento na área notarial, bem como, estrutura física organizada para atender seus clientes e usuários, totalmente informatizado.

Legislação/Palavra do tabelião

Acessar

Código de Normas do Estado do Paraná

Acessar

Lei 6015/73 (Lei de Registros Públicos)

Acessar

Lei 8935/94 (Lei dos Notários e Registradores)

Acessar

Lei 6766/79 (Lei de parcelamento do solo urbano)

Acessar

Lei 7433/86 (Lei sobre os requisitos da lavratura de escritura pública)

Acessar

Lei 9574/97 (Lei sobre o SFI e Alienação Fiduciária de Imóveis)

Acessar

Lei 11.441/07 (Lei sobre inventários, partilhas e divórcios extrajudiciais)

Acessar

Lei 8927/88 (Lei ITCMD do Estado do Paraná) I

Acessar

Lei 8927/88 (Lei ITCMD do Estado do Paraná) II

Acessar

Lei 12.216/98 (Lei do Funrejus)

Acessar

Horário de Atendimento | Segunda à Sexta 08h às 17h30